Lei do EPI

Lei do EPI: descubra quais são as funções e penalidades

Tempo de leitura 5 minutos A Lei do EPI (Equipamentos de Proteção Individual) no Brasil não é regida por uma única lei específica, mas sim por um conjunto de regulamentações e normas que tratam da segurança e saúde no trabalho. O principal instrumento legal que aborda o uso de EPI no Brasil é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), …